Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo GuiaRotina é:

2. Dados Coletados

Para fornecer nossos serviços, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados Cadastrais do Responsável

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone

2.2. Dados da Criança

• Nome da criança
• Idade
• Data de nascimento
• Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e condições associadas

2.3. Registros Diários

• Padrões e qualidade de sono
• Humor e estado emocional
• Medicações administradas
• Alimentação e dieta
• Atividades realizadas
• Registro de evacuações

2.4. Dados de Uso do Aplicativo

• Informações sobre o dispositivo utilizado
• Dados de navegação e interação com o aplicativo
• Registros de acesso (logs)
• Preferências e configurações do usuário

3. Dados Sensíveis

Reconhecemos que parte dos dados coletados são classificados como dados pessoais sensíveis, incluindo:

• Dados de saúde: conforme Art. 11 da LGPD, incluindo informações sobre sono, medicações, alimentação e comportamento da criança.
• Dados de menores de idade: conforme Art. 14 da LGPD, tratados exclusivamente com o consentimento expresso do responsável legal.
• Diagnóstico de TEA e condições associadas: informações relativas ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e comorbidades.

O tratamento desses dados ocorre somente mediante consentimento expresso e específico do responsável legal, e exclusivamente para as finalidades descritas nesta política.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo GuiaRotina fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

1. I
   Consentimento parental expresso (Art. 7, I e Art. 14):

   O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado exclusivamente com o consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme exige o Art. 14 da LGPD. Esse consentimento é coletado de forma clara e inequívoca durante o cadastro no aplicativo.

2. II
   Execução de contrato (Art. 7, V):

   O tratamento de dados é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o GuiaRotina, incluindo o monitoramento de rotinas, geração de relatórios e demais funcionalidades do aplicativo.

3. III
   Legítimo interesse (Art. 7, IX):

   O tratamento de dados não sensíveis pode ser realizado com base no legítimo interesse do GuiaRotina, como melhoria dos serviços, segurança do aplicativo e prevenção a fraudes, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

6. Compartilhamento com Terceiros

O GuiaRotina pode compartilhar dados pessoais com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas e com as devidas garantias de segurança:

Importante: O GuiaRotina não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para quaisquer finalidades. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os prestadores acima listados e nos limites estritamente necessários para a prestação do serviço.

7. Direitos do Titular

Conforme previsto nos Arts. 17 e 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais e aos dados da criança sob sua responsabilidade:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail dpo@guiarotina.app. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

8.1. Períodos de Armazenamento

8.2. Exclusão de Conta

Ao solicitar a exclusão de sua conta, o seguinte procedimento será adotado:

1. Confirmação da identidade do solicitante.
2. Desativação imediata da conta e cessação do acesso.
3. Exclusão dos dados pessoais em até 30 (trinta) dias corridos.
4. Anonimização de dados agregados utilizados para fins estatísticos.

8.3. Dados Retidos por Obrigação Legal

Alguns dados poderão ser mantidos mesmo após a exclusão da conta para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme previsto no Art. 16 da LGPD.

9. Segurança

O GuiaRotina adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site e o aplicativo do GuiaRotina podem utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, realizar analytics e garantir o funcionamento adequado dos serviços.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

11. Dados de Menores de Idade

Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o GuiaRotina observa os seguintes princípios e obrigações:

• Consentimento do responsável legal obrigatório: Nenhum dado de menor de idade é coletado ou tratado sem o consentimento prévio, expresso e específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
• Proteção especial conforme Art. 14 da LGPD: Os dados de crianças são tratados em seu melhor interesse, com garantias adicionais de segurança e limitação estrita das finalidades de tratamento.
• Melhor interesse da criança: Toda decisão relacionada ao tratamento de dados de menores é pautada pelo princípio do melhor interesse da criança, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela LGPD.
• Coleta mínima: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço, evitando qualquer coleta excessiva ou desnecessária de informações de menores.
• Transparência: Informações sobre o tratamento de dados são fornecidas de maneira clara e acessível, permitindo que o responsável legal compreenda plenamente como os dados da criança serão utilizados.

12. Alterações nesta Política

O GuiaRotina reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequá-la a novas exigências legais, regulatórias ou para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados.

Em caso de alterações substanciais, os usuários serão notificados por meio de:

• E-mail: Envio de comunicação ao endereço de e-mail cadastrado, informando sobre as alterações realizadas.
• Notificação no aplicativo: Exibição de aviso no aplicativo na próxima sessão após a alteração, com link para a versão atualizada da política.

A data de vigência da versão atualizada será indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

13. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou apresentar reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO):

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação vigente, você poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.